Hélio Brasil
Advogado criminalista – E-mail: [email protected]
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente, determinou o arquivamento de representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e consequentemente inocentou o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, principal alvo da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal.
Trata-se de uma decisão histórica tomada por unanimidade pelos ministros do Tribunal. Seis anos depois vem o reparo, em parte, de um dano irreparável contra a vida e a dignidade.
Mas as marcas e cicatrizes ficaram e ficarão para sempre em um caso de espetacularização do processo penal que levou à trágica consequência do suicídio do nosso querido Cau. Mesmo sabendo ser inocente, ele não suportou ver a sua vida e a sua reputação serem destruídas pela investigação espetaculosa.
Tanto é que nos dizia – quando à época atuávamos em sua defesa técnica – que se vivesse mais 60 anos ainda assim não conseguiria dizer a todas as pessoas que tiveram conhecimento desse episódio injusto que ele era inocente. A dor e a humilhação eram na alma.
A operação policial visava investigar um suposto esquema de superfaturamento na UFSC relacionado à locação de veículos para execução de projetos de cursos a distância no sistema UAB. Acusado de obstruir investigações internas, Cancellier foi algemado, despido e proibido de voltar à UFSC.
Nada, nada se confirmou. Cau não conseguiu superar tamanha injustiça. E todos perdemos. Em sua última manifestação, foi encontrado em seu bolso um bilhete onde escrevera: “A minha morte foi decretada quando fui banido da Universidade!!!”. Assim mesmo: com uma série de exclamações.
Poucos compreendem a medida drástica que é tirar a própria vida, mas, para quem é inocente, o fato de ser acusado injustamente pode ser uma pena pior que a morte. Chega de espetacularização do processo penal. Que o triste ocorrido sirva de lição para todos e que nunca se esqueça que, por trás de cada processo, existem vidas e histórias que precisam ser respeitadas.
