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Trancada no STJ ação penal contra empresários de Indaial

Brasil Prazeres Advocacia Criminal e Empresarial

O escritório de advocacia Santana, Brasil & De Bona, em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça, conseguiu relevante êxito ao trancar a ação penal que tramitava na Comarca de Brusque onde empresários de Shoppings de Atacado da região de Indaial eram acusados de concorrência desleal.

A tese de inépcia da denúncia tinha sido argüida desde o primeiro grau de jurisdição pelos advogados criminalistas Hélio Rubens Brasil e Marcelo Galli Santana, cujos argumentos foram acatados à unanimidade pela 5ª Turma do STJ.

O escritório defendia três dos empresários denunciados, participaram da defesa dos outros empresários o Dr. Rene Ariel Dotti, do Paraná, e o Dr. Tales Castelo Branco, de São Paulo.