Uma decisão judicial publicada na tarde desta segunda-feira, 9 de junho, autorizou a soltura de um empresário de Joinville preso desde agosto de 2023 sob acusação do Ministério Público de chefiar um golpe milionário no ramo imobiliário. O advogado Hélio Rubens Brasil é um responsáveis pela defesa do acusado.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Criminal de Joinville, César Otávio Scirea Tesseroli, observou que Queiroz “foi preso para assegurar a ordem pública, a ordem econômica e a aplicação da lei penal”, mas também apontou que todas as provas foram colhidas e, passados quase dez meses desde a prisão, não haveria mais necessidade de se mantida a detenção.
“O tempo de prisão, pela gravidade dos crimes que o acusado responde, quase todas patrimoniais e nenhum tendo a violência ou a grave ameaça como elementar, já foi resposta suficiente à repercussão que os fatos causaram. E, além disso, foi também suficiente para desmantelar o suposto esquema montado e não permitir que os fatos se repetissem nesta ou em qualquer outra cidade”, apontou o magistrado.
Como medidas restritivas, o empresário terá de manter seu endereço atualizado junto à Justiça, além de não poder deixar a cidade onde mora por mais de oito dias sem autorização judicial, e ter de comparecer mensalmente em juízo. O acusado também terá de devolver o passaporte dele em cinco dias.
Apesar da soltura, a ação criminal ajuizada contra o empresário e outros seis acusados ainda tramita na 4ª Vara Criminal e deverá resultar em sentenças.
O advogado Hélio Rubens Brasil, um dos defensores do acusado, afirmou que ainda precisava acertar detalhes sobre como a defesa vai agir após a libertação do cliente.
A intenção do empresário, informou Brasil, é dar continuidade aos projetos dos edifícios vendidos na planta, que ainda estariam dentro dos prazos previstos em contrato para as entregas dos imóveis.
(Publicado em 9 de junho de 2014)
