Por dispensar licitação para contratar escritório de advocacia, o Diretor de Empresa Pública Catarinense foi denunciado pela prática de crime licitatório.
Após a instrução do processo, o Poder Judiciário de Santa Catarina, acolhendo os argumentos apresentados pelos advogados Drs. Hélio Rubens Brasil e Deivid Willian dos Prazeres rejeitou a denúncia e absolveu o Diretor, por entender que ele não possuía intenção de praticar qualquer crime.
