O escritório Santana, Brasil & De Bona obteve importante vitória no Judiciário Catarinense em processo no qual se discutia a ocorrência dos denominados “slut shaming” e “revenge porn” (porno de vingança).
Descontente com o término do relacionamento, o ex-namorado passou a enviar mensagens injuriosas e de cunho sexual para a autora, replicando-as aos seus filhos, sobrinhos, amigos e colegas de trabalho.
Na decisão, entendeu o Juízo sentenciante que “da leitura atenta dos autos, notadamente os documentos de fls. 17-20, 22-27, 38-123, verifica-se inconteste que o réu enviou para a autora e divulgou para quem bem mais entendeu pertinente toda sorte de comentários e afirmativas desabonadoras acerca da vida pessoal desta, notadamente de cunho sentimental e sexual, a expondo sem a sua autorização”.
Por esta razão, o ex-namorado foi condenado a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
O processo encontra-se em grau recursal em virtude da apelação interposta por ambas as partes, pendendo de julgamento perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
