O Dr. Hélio Rubens Brasil participou de debate promovido pela rádio CBN Diário a respeito da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº. 126.292/SP.
Ele destacou que o julgado representa um retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, abrindo um perigoso precedente que pode agravar ainda mais a caótica situação enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, tendo salientado, ainda, que aproximadamente 1/3 das decisões de segunda instância são reformadas pelos Tribunais Superiores, o que é preocupante, pois pode levar cidadãos inocentes ao cárcere.
Fonte: CBN Diário
